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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 12:04

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 15:08

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:50

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 14:44

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 20:27

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 09:51

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:06

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:30

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 10:22

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00

Crime contra o patrimônio. Trombada. Emprego de violência que resultou ofensa à integridade física da vítima. Roubo. Configuração. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Delito complexo. Pluralidade de bens jurídicos ofendidos.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 14:17

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 20:38

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 12:06

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:15

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 10:38

Inconstitucional contribuição previdenciária única
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 09:57

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 09:56

Cargo de confiança bancário não exige subalternos
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:10

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 11:46

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Exibindo resultado de 7701 até 7720 de um total de 34778

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

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Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

Crime contra o patrimônio. Trombada. Emprego de violência que resultou ofensa à integridade física da vítima. Roubo. Configuração. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Delito complexo. Pluralidade de bens jurídicos ofendidos.

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

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